Termos e Condições de Uso — 7696q

1 Aceitação dos Termos

1.1. O acesso e o uso da plataforma 7696q estão condicionados à aceitação integral e irrestrita destes Termos e Condições. A utilização dos serviços disponibilizados pela Operadora — incluindo, mas não se limitando a, jogos de cassino online, apostas esportivas, crash games e quaisquer outras funcionalidades — implica automaticamente a aceitação deste instrumento.

1.2. Estes Termos e Condições são regidos pela legislação brasileira vigente, em especial pela Lei nº 14.790/2023 (marco regulatório de apostas esportivas e jogos online no Brasil), pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD) e pelas normas editadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda.

1.3. Caso o Usuário não concorde com qualquer disposição destes Termos, deverá abster-se de utilizar a plataforma e solicitar o encerramento de sua conta através do canal de suporte oficial.

2 Elegibilidade e Cadastro

2.1. Idade mínima: O registro e o uso da plataforma 7696q são permitidos exclusivamente a pessoas físicas com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos. O acesso por menores de idade é estritamente proibido, nos termos da legislação brasileira e das políticas internas de jogo responsável da Operadora.

2.2. Residência: A plataforma destina-se primariamente a residentes no território nacional brasileiro. Ao se cadastrar, o Usuário declara residir legalmente no Brasil e possuir capacidade civil plena para celebrar contratos.

2.3. Unicidade da conta: Cada Usuário pode manter somente uma (1) conta ativa. É expressamente vedada a criação de múltiplas contas pelo mesmo indivíduo, seja por meio de diferentes endereços de e-mail, números de CPF ou quaisquer outros artifícios. O descumprimento desta regra poderá resultar no bloqueio de todas as contas vinculadas ao Usuário e no cancelamento dos saldos disponíveis.

2.4. Dados cadastrais: O Usuário é responsável pela veracidade, exatidão e atualidade das informações fornecidas no cadastro. A Operadora se reserva o direito de solicitar a comprovação de qualquer dado informado, bem como de suspender ou encerrar contas cujas informações não possam ser verificadas.

2.5. Segurança da conta: O Usuário é o único responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha). A Operadora recomenda o uso de senhas fortes e exclusivas, e não se responsabiliza por acessos não autorizados decorrentes de negligência do Usuário na guarda de suas credenciais.

3 Verificação de Identidade (KYC)

3.1. Em conformidade com as normas de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD) e com as exigências regulatórias aplicáveis ao setor de apostas online no Brasil, a Operadora adota procedimentos de Verificação de Identidade ("Know Your Customer" — KYC) para todos os usuários da plataforma.

3.2. A verificação KYC é obrigatória para o processamento de saques no valor igual ou superior a R$ 500,00 (quinhentos reais) e pode ser solicitada a qualquer momento pela Operadora, independentemente do valor da transação.

3.3. Documentos aceitos para verificação:

• Cadastro de Pessoa Física (CPF) — frente e verso;
• Cédula de Identidade (RG) — frente e verso;
• Carteira Nacional de Habilitação (CNH) — frente e verso;
• Comprovante de residência em nome do Usuário com data de emissão não superior a 90 (noventa) dias.

3.4. Os documentos devem ser enviados em formato digital (JPEG, PNG ou PDF), com qualidade suficiente para leitura clara de todos os dados. A Operadora analisará os documentos em até 24 (vinte e quatro) horas úteis após o envio.

3.5. A recusa no envio dos documentos solicitados pode resultar na suspensão temporária ou definitiva da conta, bem como na retenção dos saques pendentes até que a verificação seja concluída.

4 Depósitos e Saques

4.1 Depósitos

O Usuário poderá realizar depósitos por meio dos métodos de pagamento disponíveis na plataforma, sujeitos aos limites mínimos e máximos vigentes. O depósito mínimo é de R$ 30,00 (trinta reais) para a maioria dos métodos. Os fundos depositados serão creditados na conta do Usuário conforme o tempo de processamento de cada método, sendo o Pix o mais ágil (processamento instantâneo).

A Operadora não se responsabiliza por atrasos decorrentes de falhas de terceiros, como bancos emissores, processadores de pagamento ou interrupções nos sistemas do Banco Central do Brasil.

4.2 Saques

O Usuário poderá solicitar saques a partir de R$ 50,00 (cinquenta reais), observados os seguintes requisitos:

• Verificação de identidade (KYC) concluída para saques acima de R$ 500,00;
• Ausência de bônus ativos com requisito de rollover pendente;
• Conta em situação regular, sem pendências ou investigações em curso;
• Método de saque idêntico ao método de depósito utilizado, sempre que tecnicamente viável (política anti-lavagem).

Os saques via Pix são processados em até 5 (cinco) minutos durante o horário comercial. Saques solicitados entre 22h e 6h (Horário de Brasília) podem ter seu processamento concluído em até 2 (duas) horas adicionais.

4.3 Prazos de Processamento

5 Bônus e Promoções

5.1. A Operadora pode oferecer bônus e promoções ao Usuário, sujeitos às condições específicas de cada oferta. Salvo disposição expressa em contrário, aplicam-se as seguintes regras gerais:

• Rollover: O bônus de boas-vindas possui requisito de apostas de 30x (trinta vezes) o valor do bônus recebido. Exemplo: bônus de R$ 200,00 → Usuário deve apostar R$ 6.000,00 antes de sacar o valor do bônus;
• Validade: O prazo para cumprimento do rollover é de 30 (trinta) dias corridos a partir da data de ativação do bônus;
• Elegibilidade: Cada bônus pode ser resgatado somente uma vez por Usuário, por endereço IP, por dispositivo, por CPF e por núcleo familiar;
• Jogos elegíveis: A contribuição dos jogos para o rollover pode variar. Slots contribuem 100%; jogos de cassino ao vivo podem contribuir 10%–20%; apostas esportivas contribuem conforme especificado na promoção;
• Cancelamento: O não cumprimento do rollover dentro do prazo resulta no cancelamento automático do bônus e dos ganhos vinculados a ele;
• Fraude: Qualquer tentativa de manipulação, abuso ou exploração de vulnerabilidades nos sistemas de bônus resultará no cancelamento imediato do bônus, possível bloqueio da conta e comunicação às autoridades competentes.

5.2. A Operadora reserva-se o direito de modificar, suspender ou cancelar qualquer promoção a qualquer momento, mediante aviso prévio de 48 (quarenta e oito) horas, salvo em casos de suspeita de fraude ou abuso, quando a suspensão pode ser imediata.

6 Regras de Apostas e Jogos

6.1. Todos os jogos disponíveis na plataforma 7696q são fornecidos por provedores certificados por organismos independentes de auditoria. O resultado dos jogos é determinado por Geradores de Números Aleatórios (RNG) auditados, garantindo imparcialidade.

6.2. As apostas realizadas são definitivas e irrevogáveis após a confirmação pelo sistema. O Usuário declara compreender que o jogo envolve risco de perda e que não há garantia de retorno financeiro.

6.3. Em caso de falha técnica — incluindo desconexões de internet, erros de servidor ou interrupções nos sistemas de provedores terceiros —, a Operadora adotará as medidas necessárias para restabelecer o estado correto das apostas e dos saldos, podendo anular apostas afetadas por falhas comprovadas.

6.4. Apostas esportivas: As regras específicas de cada modalidade esportiva estão disponíveis na seção de apostas da plataforma. Em caso de divergência entre as regras gerais e as regras específicas de uma modalidade, prevalecerão as regras específicas.

6.5. A Operadora reserva-se o direito de limitar, suspender ou cancelar apostas de qualquer Usuário que apresente padrões incomuns de jogo, sem obrigação de justificativa prévia, respeitados os saldos legítimos do Usuário.

7 Jogo Responsável

7.1. A plataforma 7696q é comprometida com o entretenimento seguro e responsável. O jogo deve ser uma atividade recreativa e jamais uma fonte de renda principal ou um meio de resolver dificuldades financeiras.

7.2. A Operadora disponibiliza as seguintes ferramentas de jogo responsável, acionáveis pelo Usuário a qualquer momento pelo suporte:

• Limite de depósito: Diário, semanal ou mensal;
• Limite de perdas: Teto máximo de perdas por período;
• Tempo de pausa ("time-out"): Suspensão temporária da conta por período determinado (24h, 7 dias, 30 dias);
• Autoexclusão: Bloqueio definitivo ou de longo prazo da conta (mínimo 6 meses);
• Realidade check: Notificações periódicas informando o tempo de jogo decorrido.

7.3. Se você suspeitar que o jogo está se tornando um problema, entre em contato com nossa equipe de suporte em [email protected] ou acesse nossa página de Jogo Responsável para obter orientações e recursos de apoio.

8 Conduta Proibida

8.1. É expressamente vedado ao Usuário, sob pena de encerramento imediato da conta e cancelamento de saldos:

• Utilizar a plataforma com fins de lavagem de dinheiro ou financiamento de atividades ilícitas;
• Criar ou manter múltiplas contas com a finalidade de acumular bônus ou burlar restrições;
• Utilizar bots, scripts automatizados, softwares de assistência ou qualquer tecnologia que confira vantagem indevida nos jogos;
• Realizar apostas combinadas com outros usuários com o objetivo de garantir ganho em qualquer cenário ("arbitragem de apostas" abusiva);
• Ceder, vender ou transferir a conta a terceiros;
• Tentar acessar sistemas internos da plataforma de forma não autorizada;
• Informar dados falsos ou documentos fraudulentos durante o cadastro ou a verificação KYC;
• Utilizar a plataforma em jurisdições onde o jogo online é proibido pela legislação local.

9 Encerramento e Suspensão de Conta

9.1. Por iniciativa do Usuário: O Usuário pode solicitar o encerramento de sua conta a qualquer momento, mediante solicitação ao suporte. Saques de saldos remanescentes serão processados conforme as regras de pagamento vigentes, desde que não haja bônus ativos com rollover pendente ou investigações em curso.

9.2. Por iniciativa da Operadora: A Operadora poderá suspender ou encerrar uma conta, com ou sem aviso prévio, nas seguintes situações: descumprimento destes Termos; suspeita de fraude ou atividade ilícita; falha na verificação KYC; inatividade prolongada (superior a 12 meses sem login); ou por determinação de autoridade competente.

9.3. Em caso de encerramento por violação destes Termos, a Operadora reserva-se o direito de reter saldos decorrentes de condutas indevidas, após notificação ao Usuário e concessão de prazo de 10 (dez) dias para manifestação.

10 Propriedade Intelectual

10.1. Todo o conteúdo disponível na plataforma 7696q — incluindo, mas não se limitando a, textos, imagens, logotipos, ícones, gráficos, softwares, interfaces e demais elementos — é protegido pelas leis de propriedade intelectual aplicáveis e pertence à Operadora ou a seus licenciantes.

10.2. É vedada a reprodução, distribuição, modificação, engenharia reversa ou qualquer outra forma de utilização não autorizada do conteúdo da plataforma, seja para fins comerciais ou não.

10.3. As marcas, logotipos e denominações dos provedores de jogos parceiros (Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe, NetEnt, entre outros) são propriedade exclusiva de seus respectivos titulares.

11 Limitação de Responsabilidade

11.1. A plataforma é disponibilizada "no estado em que se encontra" ("as is"). Embora a Operadora envidide esforços para garantir alta disponibilidade e estabilidade dos serviços, não garante que a plataforma estará livre de interrupções, erros ou falhas técnicas.

11.2. A Operadora não se responsabiliza por perdas financeiras decorrentes de decisões de apostas do Usuário, flutuações de odds, encerramento de mercados ou quaisquer resultados adversos inerentes ao jogo.

11.3. Em nenhuma hipótese a responsabilidade total da Operadora perante o Usuário, por quaisquer danos diretos ou indiretos, excederá o valor depositado pelo Usuário nos 30 (trinta) dias anteriores ao evento gerador do dano.

12 Alterações nos Termos e Condições

12.1. A Operadora poderá revisar estes Termos e Condições a qualquer momento, publicando a versão atualizada nesta página com a indicação da nova data de vigência.

12.2. Alterações substanciais serão comunicadas ao Usuário por e-mail cadastrado com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos, salvo em casos de urgência regulatória ou de segurança.

12.3. O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações implica a aceitação automática dos novos termos. Caso o Usuário discorde das alterações, deverá encerrar sua conta antes da data de vigência.

13 Lei Aplicável e Foro

13.1. Estes Termos e Condições são regidos e interpretados exclusivamente pela legislação da República Federativa do Brasil, em especial pela Lei nº 14.790/2023, pela LGPD (Lei nº 13.709/2018) e pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), no que for aplicável.

13.2. Para a resolução de controvérsias decorrentes destes Termos, as partes elegem o foro da comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13.3. Antes de qualquer medida judicial, o Usuário compromete-se a buscar a resolução amigável da controvérsia, notificando a Operadora pelo e-mail de suporte e aguardando a resposta por prazo razoável de até 10 (dez) dias úteis.

14 Contato e Suporte

14.1. Para dúvidas sobre estes Termos e Condições, contestações, solicitações de dados pessoais (LGPD) ou qualquer outra questão relacionada à sua conta, entre em contato com nossa equipe pelos canais abaixo:

• E-mail: [email protected]
• Chat ao vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, diretamente na plataforma
• WhatsApp: +55 11 9 0000-0001 (disponível das 8h às 23h, Horário de Brasília)
• Telegram: canal oficial do 7696q (consulte a plataforma para o endereço atualizado)

14.2. Para solicitações formais relacionadas à LGPD (acesso, correção, portabilidade ou exclusão de dados pessoais), o Usuário deverá encaminhar solicitação escrita para o e-mail de suporte, identificando-se com CPF e descrevendo de forma clara a solicitação.