Política de Privacidade — 7696q

1 Identificação do Controlador dos Dados

1.1. Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018), o Controlador responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados por meio da plataforma 7696q é a entidade operadora da marca 7696q, doravante denominada simplesmente "Operadora" ou "7696q".

1.2. O canal oficial de comunicação para questões relacionadas à privacidade e proteção de dados é o endereço eletrônico [email protected], com o assunto identificado como "LGPD – Solicitação de Titular".

1.3. A Operadora designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO — Data Protection Officer), cujos dados de contato estão disponíveis na Seção 13 desta Política.

2 Dados Pessoais Coletados

2.1. Para a criação e manutenção de uma conta na plataforma 7696q, bem como para a prestação dos serviços oferecidos, a Operadora coleta as seguintes categorias de dados pessoais:

2.1.1 Dados de Cadastro

• Nome completo;
• Data de nascimento;
• Número do CPF (Cadastro de Pessoa Física);
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone celular;
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, CEP, cidade, estado).

2.1.2 Dados de Verificação de Identidade (KYC)

• Imagem de documento oficial com foto (RG, CNH ou passaporte);
• Comprovante de residência com data de emissão de até 90 dias;
• Selfie para verificação facial, quando solicitada.

2.1.3 Dados Financeiros

• Chave Pix vinculada à conta do Usuário;
• Dados bancários para processamento de TED/DOC;
• Histórico de depósitos e saques realizados na plataforma;
• Informações sobre carteiras digitais (Mercado Pago, PicPay) associadas à conta.

2.1.4 Dados de Uso e Navegação

• Endereço IP e dados de geolocalização aproximada;
• Tipo e versão do navegador e sistema operacional;
• Identificador do dispositivo (ID de dispositivo);
• Páginas acessadas, tempo de sessão e padrões de navegação na plataforma;
• Histórico de apostas e jogos realizados;
• Logs de acesso com data, hora e duração das sessões.

3 Finalidades do Tratamento

3.1. Os dados pessoais coletados pelo 7696q são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:

3.2. Os dados não serão utilizados para finalidades incompatíveis com as descritas acima sem que o Usuário seja previamente informado e, quando necessário, tenha dado novo consentimento.

4 Base Legal para o Tratamento

4.1. Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo 7696q possui base legal expressa na LGPD, conforme detalhado abaixo:

5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

5.1. O 7696q não vende, aluga ou comercializa dados pessoais de seus usuários. O compartilhamento de informações com terceiros ocorre apenas nas situações listadas abaixo, sempre com base legal adequada e mediante garantias contratuais de confidencialidade:

• Provedores de pagamento: Instituições financeiras, processadoras de pagamento e operadoras de carteiras digitais (Pix/Banco Central, Mercado Pago, PicPay, redes Visa e Mastercard) para viabilizar transações financeiras;
• Provedores de jogos: Empresas fornecedoras de software de jogos (Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe e outros) recebem dados técnicos mínimos necessários para a operação dos jogos;
• Serviços de verificação de identidade: Plataformas de KYC e antifraude contratadas para auxiliar na verificação de documentos e prevenção à lavagem de dinheiro;
• Autoridades regulatórias: SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), Banco Central do Brasil, COAF e demais autoridades competentes, quando exigido por lei ou ordem judicial;
• Serviços de infraestrutura tecnológica: Provedores de hospedagem em nuvem, CDN e segurança cibernética, mediante acordos de processamento de dados com cláusulas LGPD;
• Serviços de comunicação: Plataformas de envio de e-mail transacional e suporte ao cliente, limitados aos dados estritamente necessários para cada função.

5.2. Todos os terceiros que recebem dados pessoais de usuários do 7696q estão sujeitos a obrigações contratuais de confidencialidade e são proibidos de utilizar as informações para finalidades diversas das acordadas.

6 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

6.1. O 7696q utiliza cookies e tecnologias similares para aprimorar a experiência de navegação, garantir o funcionamento correto da plataforma e coletar informações analíticas agregadas.

6.1.1 Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies essenciais: Necessários para o funcionamento básico da plataforma, como manutenção de sessão de login, preferências de idioma e segurança. Não podem ser desativados sem prejudicar o uso dos serviços;
• Cookies analíticos: Coletam informações agregadas e anônimas sobre como os usuários navegam na plataforma, permitindo melhorias de usabilidade e desempenho;
• Cookies funcionais: Armazenam preferências do usuário (como jogos favoritos e configurações de conta) para personalizar a experiência;
• Cookies de marketing: Utilizados para exibir comunicações relevantes ao perfil do usuário. Ativados apenas com consentimento expresso (opt-in).

6.2. O Usuário pode gerenciar as preferências de cookies por meio das configurações do seu navegador. A desativação de cookies não essenciais não compromete o acesso aos serviços principais da plataforma, mas pode limitar algumas funcionalidades personalizadas.

6.3. O 7696q pode utilizar tecnologias de pixel de rastreamento (web beacons) em comunicações por e-mail para verificar se as mensagens foram abertas e quais links foram acessados, com a finalidade de aprimorar a relevância das comunicações enviadas.

7 Segurança dos Dados Pessoais

7.1. O 7696q adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição indevida, incluindo:

• Criptografia SSL/TLS em todas as comunicações entre o dispositivo do Usuário e os servidores da plataforma;
• Armazenamento de senhas com hash criptográfico (bcrypt ou equivalente) — nunca em texto plano;
• Controle de acesso baseado em função (RBAC) para sistemas internos, com princípio do menor privilégio;
• Monitoramento contínuo de ameaças e sistemas de detecção de intrusão (IDS/IPS);
• Realização de testes de penetração e auditorias de segurança periódicas;
• Plano de resposta a incidentes de segurança com notificação à ANPD e aos titulares afetados dentro dos prazos legais.

7.2. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, o 7696q notificará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os usuários afetados no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas após a ciência do incidente, conforme o artigo 48 da LGPD.

8 Retenção e Eliminação de Dados

8.1. Os dados pessoais dos usuários serão mantidos pelo 7696q pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes critérios e prazos mínimos:

8.2. Findo o prazo de retenção aplicável, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados de modo que não seja possível a reidentificação do titular, conforme o artigo 16 da LGPD.

9 Direitos do Titular dos Dados

9.1. Nos termos dos artigos 17 a 22 da LGPD, o Usuário, na qualidade de titular dos dados pessoais, possui os seguintes direitos, exercíveis a qualquer momento:

9.2. As solicitações devem ser encaminhadas por e-mail para [email protected] com o assunto "LGPD – Solicitação de Titular", acompanhadas de documento de identificação do titular. O 7696q responderá no prazo de até 15 (quinze) dias corridos, conforme a LGPD.

9.3. Caso o Usuário entenda que seus direitos não foram atendidos adequadamente, poderá apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), pelo portal gov.br/anpd.

10 Transferência Internacional de Dados

10.1. Em razão da natureza global dos provedores de jogos, infraestrutura em nuvem e serviços tecnológicos utilizados pelo 7696q, alguns dados pessoais podem ser transferidos e processados em servidores localizados fora do território brasileiro.

10.2. Qualquer transferência internacional de dados pessoais realizada pelo 7696q observará as condições estabelecidas pelo artigo 33 da LGPD, em especial:

• Transferência para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD;
• Quando o país de destino não oferece proteção adequada, adoção de garantias contratuais específicas (cláusulas-padrão contratuais ou normas corporativas globais — BCR);
• Obtenção de consentimento específico do titular, quando não houver outra base legal aplicável.

10.3. O Usuário pode solicitar informações sobre as transferências internacionais de seus dados, bem como sobre as garantias adotadas, por meio do canal de contato indicado na Seção 13.

11 Proteção de Menores de Idade

11.1. A plataforma 7696q é destinada exclusivamente a maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de idade. Se identificarmos que dados de um menor foram coletados inadvertidamente, tomaremos medidas imediatas para eliminar essas informações dos nossos sistemas e encerrar o acesso do menor à plataforma.

11.2. Pais, responsáveis legais ou qualquer pessoa que suspeite que um menor está utilizando a plataforma devem entrar em contato imediatamente com o suporte pelo e-mail [email protected].

12 Alterações nesta Política de Privacidade

12.1. O 7696q pode atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, alterações legais ou regulatórias, ou melhorias nos nossos serviços.

12.2. Alterações relevantes serão comunicadas ao Usuário por e-mail cadastrado com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos antes da entrada em vigor da nova versão. Para alterações de menor impacto, a notificação poderá ser feita exclusivamente por meio de aviso na plataforma.

12.3. A versão vigente desta Política é sempre a publicada nesta página, com a data de última atualização indicada no cabeçalho do documento. Recomendamos que o Usuário consulte este documento periodicamente.

12.4. O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor de alterações desta Política implica a aceitação das novas práticas de tratamento de dados. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá solicitar o encerramento da sua conta antes da data de vigência.

13 Contato, DPO e Canal de Privacidade

13.1. Para exercer qualquer um dos direitos descritos nesta Política, esclarecer dúvidas sobre o tratamento dos seus dados pessoais ou reportar uma preocupação de privacidade, o Usuário pode entrar em contato pelos canais abaixo:

• E-mail de privacidade (DPO): [email protected] — assunto: "LGPD – Solicitação de Titular"
• Suporte geral: [email protected]
• Chat ao vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, diretamente na plataforma
• WhatsApp: +55 11 9 0000-0001 (disponível das 8h às 23h, Horário de Brasília)

13.2. O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) é o responsável por receber comunicações dos titulares e da ANPD, adotar providências e orientar os colaboradores da Operadora sobre as práticas de proteção de dados.

13.3. Caso não obtenha resposta satisfatória no prazo de 15 (quinze) dias corridos, o Usuário poderá encaminhar reclamação formal à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio do portal oficial: gov.br/anpd.